O crescimento do número de cooperativas de proteção veicular tem tirado o sono de muita gente. A SUSEP e corretores de seguros colocam em xeque a legalidade das cooperativas de proteção veicular e consideram-nas “vendedoras de seguro irregulares”. O crescimento começa a incomodar por ser mais acessível a um número maior de pessoas, já que não leva em consideração modelo ou ano do veículo. As cooperativas de proteção veicular são formadas por um grupo de pessoas que resolve dividir os riscos entre si.
Cooperativa
Elas atuam com base no mutualismo. Os cooperados são protetores e protegidos ao mesmo tempo. Eles pagam uma mensalidade para administração dos serviços e quando há ocorrência de roubo, acidente, furto ou qualquer outra situação contemplada no estatuto, a despesa é rateada entre todos. No caso do seguro, o cliente adere à apólice e transfere o risco à seguradora. Isso eleva consideravelmente os custos.
As cooperativas de proteção veicular chegam a ser até 60% mais baratas e, por não oferecerem seguro, não estão sujeitas às regras da SUSEP. É o artigo 5° da Constituição Federal, entre os incisos XVII e XXI, que garante o direito à liberdade de cooperativa. Nestes incisos há quatro direitos implícitos: – a criar cooperativa; – a aderir a qualquer cooperativa; – a desligar-se da cooperativa a qualquer momento; – a dissolver a cooperativa espontaneamente. Este artigo prova a legalidade da cooperativa veicular e não impede sua formação. Porém, a cada dia chegam novos pedidos de dissolução das cooperativas de proteção veicular.
Legalmente, elas podem ser alvo de fiscalização com objetivo de proteção dos interesses difusos. Por isso, elas são obrigadas a ter CNPJ, Estatuto e Atas registradas em cartório. São estes documentos que garantirão os direitos dos cooperados. A dissolução judicial somente ocorre em casos de promoverem atividades ilícitas ou imorais. Ou ainda se deixarem de desempenhar as atividades essenciais previstas no estatuto.
Para segurança, é importante que, antes da adesão a qualquer cooperativa de proteção veicular, o interessado faça pesquisa sobre elas. Peça para verificar os documentos, procure a opinião de outros cooperados, saiba como são os serviços de proteção veicular rj e como foram atendidos aqueles que já utilizaram os serviços. Também pode ajudar realizar pesquisas em redes sociais, sites de avaliação de empresas e conversar com parceiros, já que muitas delas oferecem serviços adicionais. Assim você poderá ter um parâmetro do perfil e do atendimento da cooperativa de proteção veicular. Verifique antes de contratar o serviço e evite dores de cabeça desnecessárias.
