Todo ano o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) muda e em 2022 não foi diferente. O Detran deixou o alerta para todos os motoristas sobre as novas leis de trânsito. Essas alterações vêm da Lei nº 14.229/2021, aprovada em outubro de 2021. Sendo assim, a AVR Benefícios separou as principais mudanças para você ficar ligado e não sofrer. Confira!
Principais novas leis de trânsito para 2022
Limite de peso
O artigo 99 do CTB sofre mudanças a partir de 2022. O limite de peso máximo em veículos como ônibus e caminhão foram flexibilizados. A limitação que era de 10% para não levar uma penalidade, subiu para 12,5%. Além disso, haverá também maior tolerância caso haja sobrepeso.
Não Indicação de Condutor
Uma das novas leis de trânsito para 2022 vai ajudar muito as Pessoas Jurídicas. A multa de Não Indicação de Condutor (NIC) foi reformulada devido à mudança do parágrafo 8º do art. 257 do CTB. Antes dessa reformulação, que passa valer em abril, o valor da penalidade poderia ser multiplicado diversas vezes. Pois, era multiplicado o valor da multa pelo número de vezes que a infração foi cometida.
Efeito suspensivo das penalidades
Uma das principais novas leis de trânsito em 2022 vem para facilitar a vida dos motoristas. O efeito suspensivo das penalidades ajudam aqueles que estão com prazo aberto ou aguardando julgamento em 1º, ou 2º instância. Isso vale para todos os processos. Assim como as regras acima, essa passa a entrar em vigor no mês de abril.
Nova CHN (Carteira Nacional de Habilitação)
Uma das novas leis de trânsito é a mudança na CNH. A partir de 2022, ela terá um design diferente da atual. Dentro dessas alterações estão a cor do documento, que será agora verde e amarela. Além disso, constará na carteira os modelos que o motorista está apto a dirigir e também contará com um QRCode.
Não apenas a CHN mudou, mas como sua classificação também. Os antigos códigos eram A, B, C e D não serão os únicos. Agora, com a mudança, teremos as classificações A1, B1, C1E, D1E.
Vale ressaltar que diferente das outras novas leis, essa passa a valer apenas em junho de 2022.
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