Pendências judiciais
Hoje em dia é muito comum comprarmos carros usados, mas adquirir um automóvel sem ter absoluta certeza sobre sua procedência pode ser um péssimo negócio. Além de checar toda a documentação do carro, a existência de possíveis multas, licenciamento ou IPVA em atraso, o comprador de um veículo usado deve dar atenção para outro detalhe muito importante: se o automóvel apresenta pendências judiciais.
A existência de “pendências judiciais” significa que o automóvel ainda é objeto de alguma ação judicial – seja porque se discute a titularidade do bem (em casos de financiamento ou partilha de herança, por exemplo) ou porque ele está sendo usado como garantia de alguma dívida. Nesses casos, o veículo não pode ser transferido e, após a emissão da sentença, o bem pode ser tomado por ordem judicial.
Adquirir um veículo nessas condições pode se tornar um enorme problema. Isso porque, além de correr o risco de ter seu carro apreendido, o novo dono do automóvel pode vir a ser declarado como fiel depositário – aquela pessoa fica responsável por um bem enquanto um processo está em andamento. Na prática, isso significa que o novo dono terá que ressarcir qualquer dano que vier a ser causado ao automóvel.
Pendências jurídicas podem – e devem! – ser descobertas antes da finalização da compra do veículo. Basta solicitar junto ao Detran o histórico do veículo. O comprador deve comparecer ao órgão com os dados do automóvel, como número do Renavam e do chassi, e a pessoa receberá uma espécie de “ficha corrida” do veículo. Para aqueles que não tiverem disponibilidade de tempo, é possível contratar um despachante para realizar esse tipo de serviço ou, ainda, contar com a ajuda de empresas especializadas, como a Checkauto (checkauto.com.br). Vale lembrar que no histórico do veículo não aparecerão muitos detalhes, mas apenas a informação de “restrição judicial” – o que já é suficiente para você repensar a compra.
Recomendamos categoricamente que não comprem carros com pendências judicias – a dor de cabeça é certa! Entretanto, caso você já tenha adquirido um veículo com alguma pendência judicial, o melhor a fazer é procurar orientação de um bom advogado. Caso o automóvel tenha sido adquirido de boa-fé e o comprador consiga demonstrar isso em juízo, é possível reverter essa situação e, se for o caso, processar o vendedor. Mas todo esse transtorno pode ser evitado com o levantamento do histórico do veículo junto ao Detran.
Lembre-se sempre que a compra de um carro deve ser feita com cuidado, pesquisando sobre a procedência do veículo para evitar transtornos futuros. Contudo, se você não tomou as devidas precauções, saiba que os cooperados da AVR Benefícios contam com assessoria jurídica gratuita.
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